TCM NOTIFICA OS PREFEITOS DAS CIDADES DE RIBAEIRA DO POMBAL, RIBEIRA DO AMPARO E CÍPO.

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notificou: o Senhor Abel Alves Araújo, Prefeito do Município de CIPÓ, Senhor. Ricardo Maia Chaves de Souza, Prefeito do Município de RIBEIRA DO POMBAL, e o Senhor.

José Germano Soares de Santana, Prefeito do Município de RIBEIRA DO AMPARO.
Notificação essa para que no prazo regimental de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir desta publicação, tomem conhecimento dos fatos narrados nos autos do Processo TCM nº 1653518, apresentando defesa ou manifestações que entenderem cabíveis, sob pena de restar configurada a revelia, com suas consequências, inclusive e principalmente a presunção de veracidade dos fatos, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06.

Findando o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Paolo Marconi, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail:, em formato de arquivo “PDF” que facilite o acesso as pesquisas e cópias .


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